As Câmaras Municipais de Vila Pouca de Aguiar e Alfândega da Fé, através dos seus presidentes Ana Rita Dias e Eduardo Tavares, respetivamente, emitiram um comunicado oficial a denunciar que as concessionárias de energia devem 348 milhões de euros ao território Transmontano. Segundo o documento, a região é rica em recursos naturais para a produção de energias renováveis, com um valor patrimonial tributário superior a 15 mil milhões de euros.
O comunicado detalha que a receita anual de IMI, à taxa mínima de 0,30%, seria de cerca de 45 milhões de euros. Em 2025, o rendimento obtido pelas três maiores concessionárias de energia com a exploração de barragens no território foi de 941,8 milhões de euros, acrescido de mais de 135 milhões de euros com parques eólicos e fotovoltaicos. Uma taxa de 5% sobre estes rendimentos resultaria em mais 53,5 milhões de euros para os municípios.
O texto refere ainda que a venda de seis barragens da EDP ao grupo liderado pela ENGIE, por cerca de 2.200 milhões de euros, gerou impostos como o imposto do selo e o IMT que ascendem a mais de 250 milhões de euros, receita destinada a dez municípios transmontanos. Nos últimos cinco anos, a Movhera faturou cerca de 2.020 milhões de euros com seis barragens no Douro Internacional, Baixo Sabor e Foz Tua.
As concessionárias recusam-se a pagar o valor devido, recorrendo aos tribunais. A EDP, a Movhera e a Iberdrola perderam ações judiciais relativas ao IMI no tribunal administrativo e fiscal de Mirandela e não pagam as rendas devidas pelo DL 424/83, conforme parecer da Procuradoria Geral da República. Apesar de um recente acórdão do Tribunal Constitucional que questiona normas de avaliação do CIMI, os autarcas confiam na prevalência da lei e do bom senso para uma "vitória histórica e justa".
