O projeto Equal AI – «Defesa da igualdade e da não discriminação pelos organismos para a igualdade no que respeita à utilização da inteligência artificial nas administrações públicas» decorreu entre setembro de 2024 e setembro de 2026. A iniciativa, cofinanciada pela União Europeia através do Instrumento de Assistência Técnica (TSI) e executada pelo Conselho da Europa em cooperação com a Comissão Europeia e organismos de igualdade da Bélgica, Finlândia e Portugal, teve como objetivo principal aumentar a capacidade das instituições públicas para lidar com situações de discriminação ligadas à inteligência artificial e sistemas algorítmicos.
Durante os dois anos de implementação, o projeto promoveu a colaboração entre organismos de igualdade, entidades públicas, especialistas e organizações da sociedade civil. Contribuiu para o desenvolvimento de conhecimento e ferramentas de apoio na prevenção da discriminação algorítmica.
Entre os resultados mais significativos, destacam-se a formação de mais de 370 profissionais, a organização de 27 eventos e a criação de recursos técnicos e guias. Estes materiais, disponíveis em seis idiomas, incluem um relatório sobre a proteção jurídica contra a discriminação algorítmica na Europa, orientações de política europeias e uma metodologia europeia de avaliação da discriminação algorítmica, com versões em português.
A participação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) neste projeto permitiu aprofundar a compreensão dos desafios que a inteligência artificial apresenta à igualdade e não discriminação. Reforçou a importância de integrar estes princípios no desenvolvimento, governação e uso de sistemas de IA pelas administrações públicas.
Embora o projeto tenha terminado formalmente, os conhecimentos, ferramentas e redes de cooperação desenvolvidos permanecem como recursos para dar continuidade ao trabalho de prevenção da discriminação algorítmica e proteção dos direitos fundamentais.
