“"O acesso à habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade e exige respostas concretas, capazes de produzir efeitos na vida das pessoas. Com esta decisão, estamos a criar condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias. Queremos um concelho onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira. Este é um passo relevante nesse caminho, que deverá ser acompanhado pelo cumprimento das condições previstas e pela concretização das soluções habitacionais propostas."
Lagoa aprova reclassificação de solo para 520 fogos acessíveis
Câmara Municipal avança com alteração do PDM para criar habitação pública e a custos controlados numa área de 12 hectares.
Por Rui Tavares Fonseca
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Imagem genérica de uma área urbana em desenvolvimento em Portugal, com novas construções e espaços verdes.
A Câmara Municipal de Lagoa aprovou a reclassificação de cerca de 12 hectares de solo rústico para urbano, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível e a custos controlados no concelho.
A decisão, tomada na reunião de 20 de outubro, visa responder às dificuldades sentidas pelas famílias no acesso à habitação. A proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) destina-se à Unidade de Execução do Calvário, em Estômbar e Parchal.
A área abrangida permite a construção de até 743 fogos, sendo que 520 serão destinados a habitação pública, arrendamento acessível ou a custos controlados. Os restantes 223 fogos serão para o mercado livre. Pelo menos 70% da área de construção acima do solo, cerca de 71.374 metros quadrados, deverá ser afeta a estas soluções habitacionais mais acessíveis.
A intervenção prevê a criação de espaços verdes, públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis, e infraestruturas necessárias. Inclui também uma via estruturante para a rede viária urbana e o alargamento da Estrada Municipal n.º 125.
Este procedimento, ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, é a primeira iniciativa desta natureza na região do Algarve, colocando Lagoa na linha da frente na utilização deste mecanismo legal para promover a disponibilização de solo destinado à habitação.
A proposta enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Lagoa e visa reforçar a oferta habitacional, promover a coesão social e a qualificação urbana, contribuindo para um concelho mais equilibrado e inclusivo.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) (22/10/2026)
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