O objetivo é concentrar a legislação dispersa num único diploma, propondo soluções para aperfeiçoar e dar coerência ao quadro legal vigente. A iniciativa foi anunciada pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que destacou a necessidade de "simplificar, harmonizar e melhorar em vários aspetos a legislação dispersa e concentrá-la num único Código".
O Grupo de Trabalho é presidido por Maria José Castanheira Neves e conta com representantes de diversas entidades. Integram o grupo membros da Direção-Geral das Autarquias Locais, das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Assembleias Municipais.
