O aviso, integrado no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destina-se à restauração do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais. Esta é a quinta vez que esta linha de financiamento abre concurso, correspondendo ao primeiro lote de apoio para os incêndios ocorridos em 2026.
A dotação financeira foi definida com base em relatórios de estabilização de emergência elaborados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.). Prevê-se a abertura de um novo aviso para os restantes incêndios cujos relatórios ainda estão em elaboração.
As candidaturas, que podem ser apresentadas entre 16 de outubro e 16 de dezembro de 2026, são subvenções não reembolsáveis e utilizam um formulário simplificado. Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de natureza pública, entidades gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), baldios, Unidades de Gestão Florestal (UGF) e Entidades de Gestão Florestal (EGF).
Têm prioridade as intervenções em territórios de gestão agrupada ou organizada, na Rede Natura 2000 ou em Áreas Protegidas, em áreas suscetíveis à desertificação, e em áreas ardidas de 500 hectares ou mais, identificadas pelo ICNF.
Em 2026, os 84 grandes incêndios (com 100 hectares ou mais) consumiram 61.048 hectares, representando cerca de 82% da área ardida total. Os maiores ocorreram em Vouzela (12.746 ha), Valpaços (11.619 ha), Guarda (4888 ha), Torre de Moncorvo (3341 ha) e Vinhais (2121 ha). Até 14 de outubro, arderam 74.296 hectares em 8350 incêndios rurais, o que representa uma diminuição face à média dos dez anos anteriores.
As ações de estabilização de emergência visam prevenir a degradação dos solos e recursos hídricos, preparando a recuperação dos espaços florestais.
