O Baluarte Único do Prédio (BUPi) permanece ativo no concelho de Chaves, com a Câmara Municipal a garantir o atendimento e o suporte técnico aos proprietários que desejam identificar e legalizar as suas propriedades.
O período de gratuidade associado ao programa BUPi terminou a 30 de setembro. Consequentemente, alguns registos prediais que antes beneficiavam de isenção de custos passam agora a ter as taxas legalmente aplicáveis. Esta mudança deve-se ao fim do regime de gratuidade previsto no programa, e não a uma decisão municipal.
A Câmara Municipal de Chaves continuará a prestar apoio técnico aos proprietários durante todo o processo, incluindo a definição dos limites das propriedades e a recolha da informação necessária. A alteração nos procedimentos surge na sequência das modificações introduzidas pela nova legislação ao funcionamento do BUPi.
O atendimento ao público será retomado amanhã, 2 de outubro, mantendo-se o horário e o sistema de agendamento habituais. Através do BUPi, os proprietários podem delinear graficamente os seus prédios rústicos e mistos, especificando os limites e associando-os aos seus titulares.
Este processo visa um conhecimento mais preciso do território e uma gestão mais eficaz da propriedade, além de ajudar a salvaguardar o património familiar transmitido ao longo de gerações. O Município de Chaves reafirma o seu compromisso em fornecer informação e acompanhamento técnico aos proprietários neste âmbito.
