A decisão foi comunicada em nota oficial, na sequência de uma diligência junto do Tribunal a 29 de setembro de 2026. O acesso ao Porto de Abrigo permanecerá inalterado durante este período de dois meses.
Foi também entregue ao Tribunal o contrato de prestação de serviços da Infraestruturas de Portugal, S.A., referente ao projeto de estabilização do talude, um passo considerado relevante pelo Conselho para encontrar uma solução definitiva.
O Conselho Municipal das Pescas considera que os próximos dois meses são suficientes para desenvolver os trabalhos e contactos necessários para garantir um acesso seguro e permanente ao Porto de Sesimbra.
Uma nova concentração será marcada se, ao final deste prazo, não houver uma evolução concreta que resolva o diferendo e assegure as condições normais de funcionamento do Porto. O Conselho reafirma o seu compromisso em acompanhar o processo e colaborar para uma solução rápida e definitiva.
