A decisão, que entra em vigor em 2027, permitirá que 0,5% do IRS liquidado permaneça no rendimento disponível das famílias do concelho. A proposta da Câmara Municipal foi aprovada pela Assembleia Municipal após votação.
A votação contou com 16 votos a favor, provenientes de 12 eleitos do movimento STC – Somos Todos Cidadãos, 2 do Chega, 1 do PS e 1 da CDU. Houve 14 votos contra, sendo 13 da CDU e 1 do movimento Renovar Santiago do Cacém.
Esta medida dá continuidade à estratégia de desagravo fiscal, procurando conciliar a redução da carga tributária com a sustentabilidade financeira da autarquia.
Na mesma sessão, foi também aprovada a implementação do IMI Familiar. Esta medida prevê reduções fixas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para agregados familiares com dependentes a cargo: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois, e 140 euros para três ou mais.
Com estas duas iniciativas, o Município de Santiago do Cacém reforça o apoio ao rendimento das famílias, alinhando a política fiscal com o equilíbrio orçamental.
