O apoio, com duração inicial de 12 meses e renovável até um máximo de 36 meses, destina-se a residentes e recenseados no concelho há pelo menos dois anos, com idade igual ou superior a 18 anos. As condições de acesso incluem um rendimento mensal per capita inferior a 60% do Indexante dos Apoios Sociais (322,28 €), a posse de um contrato de arrendamento válido e adequado, a inexistência de outros imóveis em nome do agregado familiar, e que o senhorio não seja parente próximo. Beneficiários de outros apoios ao arrendamento, como o Porta 65, não são elegíveis.
O valor da comparticipação distribui-se por três escalões (20%, 30% e 50% do valor da renda), não podendo exceder 50% do total mensal. O cálculo considera o teto máximo fixado pelo programa Porta 65 caso a renda ultrapasse esses limites por tipologia.
O período de candidaturas decorre de 2 a 20 de novembro de 2026. A submissão pode ser feita online através do portal da autarquia (www.cm-viladoconde.pt) ou presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Vila do Conde (Paços do Concelho), de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30.
A documentação necessária inclui Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar, atestado de residência e ficha de eleitor, declaração de inexistência de bens imóveis, comprovativos de rendimentos e despesas fixas mensais, certidões de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária, contrato de arrendamento ou promessa, e declaração de honra. O Atestado de Residência e a Ficha de Eleitor podem ser obtidos na Junta de Freguesia de Vilar do Pinheiro.
Para apoio presencial ou esclarecimento de dúvidas, o Balcão Único do Município pode ser contactado através do telefone 252 248 400 ou pelo e-mail geral@cm-viladoconde.pt.
