A distinção reconhece o cumprimento de requisitos de acessibilidade e usabilidade nos serviços digitais, com o portal municipal a encontrar-se classificado como plenamente conforme com as exigências previstas no Decreto-Lei n.º 83/2018. A atribuição envolveu avaliações automáticas e manuais, análise de conteúdos e testes de usabilidade com utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.
A avaliação automática, realizada através do AccessMonitor, analisou 6.771 páginas do site, registando uma classificação média de 9,9 valores. A auditoria manual incidiu sobre 20 páginas, confirmando o cumprimento das nove heurísticas aplicadas. Foram realizados testes de utilização com seis participantes, quatro com deficiência visual.
O portal inclui mecanismos de acesso à informação como a opção de passar diretamente para o conteúdo principal, pesquisa, mapa do site, glossário e perguntas frequentes. A página inicial concentra ainda ligações para áreas como regulamentos, contratação pública e urbanismo.
A certificação enquadra-se na operação “Certificação com selo de ouro do site institucional”, integrada no investimento C19-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com financiamento a 100% e um montante atribuído de 10 mil euros. O Selo de Usabilidade e Acessibilidade distingue a aplicação de boas práticas nos serviços públicos digitais, com requisitos para o nível Ouro que incluem a conformidade com as normas WCAG 2.1 de nível AA.
