O Aviso-Convite M2030-2026-34 – Programa de Emergência Alimentar da RAM, publicado a 30 de setembro no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027, visa combater a privação material e assegurar o acesso a géneros alimentares e bens de primeira necessidade para pessoas e famílias em carência económica.
O apoio será concedido através de vales e/ou cartões eletrónicos recarregáveis, utilizáveis em estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira. A execução do programa compete ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM), em articulação com organizações parceiras sem fins lucrativos.
A dotação total do aviso é de 7 milhões de euros, provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%. O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30 de setembro e 20 de outubro de 2026, até às 17h00, através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste aviso é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027. Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou pelo endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
