A medida permitirá ao município recorrer ao mercado de arrendamento para, posteriormente, disponibilizar habitações a munícipes que reúnam as condições de acesso ao programa. Segundo Jorge Carvalho, a alteração tornou-se necessária na sequência da recente revisão do regime nacional de arrendamento acessível, que prevê benefícios fiscais para proprietários e reforça a oferta de habitação através dos municípios.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal adiantou que a autarquia disponibilizou dois milhões de euros para este programa, estando previsto que o processo possa avançar em fevereiro de 2027.
Na mesma reunião, foi aprovada, por maioria, uma alteração ao projeto para a Praia Formosa. A solução contempla 420 lugares de estacionamento subterrâneos e 670 à superfície, mais 160 do que os cerca de 260 atuais, mantendo oito acessos à praia, um jardim com cerca de 38 mil metros quadrados e espaços comerciais.
Jorge Carvalho afirmou que a proposta procura um equilíbrio entre as necessidades de estacionamento, mobilidade e exigências ambientais. Os futuros estacionamentos serão pagos para permitir maior rotatividade e facilitar o acesso à praia, jardim e serviços.
O acesso à praia será público e gratuito. O início da intervenção permanece dependente dos promotores privados e da resolução de uma ação judicial pendente.
