Nova norma NP EN 16942 harmoniza identificação de combustíveis em Portugal

Publicação do IPQ estabelece identificadores gráficos para facilitar a escolha correta de combustíveis nos postos de abastecimento.

Imagem genérica de diferentes identificadores de combustível em bocais de abastecimento, com símbolos e cores variadas.
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Imagem genérica de diferentes identificadores de combustível em bocais de abastecimento, com símbolos e cores variadas.

O Instituto Português da Qualidade (IPQ) publicou a nova edição da norma NP EN 16942, que estabelece um sistema harmonizado de identificação gráfica para diversos combustíveis, facilitando a escolha correta por parte dos consumidores nos postos de abastecimento em Portugal.

A norma NP EN 16942, acompanhada do seu Anexo Nacional (NA), define os identificadores a serem utilizados para combustíveis como gasolina, gasóleo, Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), gasóleo parafínico, biodiesel, gás natural, biometano e hidrogénio. Esta publicação, prevista para novembro, visa garantir que os consumidores possam identificar o combustível adequado aos seus veículos no momento do abastecimento.
O sistema harmonizado abrange combustíveis líquidos e gasosos, incluindo gasolinas, gasóleos rodoviários e misturas com biodiesel, gás natural liquefeito (GNL) e comprimido (GNC), e hidrogénio. O Anexo Nacional, elaborado pela Comissão Técnica CT 38 do IPQ, especifica os identificadores para os diferentes combustíveis disponíveis no mercado nacional, promovendo a clareza e reduzindo o risco de abastecimento incorreto.
A harmonização da rotulagem não só facilita a identificação pelos consumidores, mas também uniformiza a informação nos postos de abastecimento e contribui para uma maior clareza dos combustíveis alternativos e novas soluções de mobilidade. Esta edição é também relevante para o cumprimento legal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que determina que a rotulagem de gasolina, GPL carburante e gasóleo rodoviário cumpra a NP EN 16942 e o seu Anexo Nacional.
Os fornecedores têm um prazo de 30 dias após a publicação de alterações à norma ou ao seu Anexo Nacional para adaptar a rotulagem. A versão portuguesa, NP EN 16942:2026+A1:2026, é a transposição da norma europeia EN 16942 com a alteração A1 e está disponível na Loja Online do IPQ.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: IPQ - Instituto Português da Qualidade (17/11/2026)