Preços de medicamentos mantêm-se inalterados para genéricos e fármacos até 20 euros em 2027

Portaria publicada em Diário da República isenta genéricos e biológicos similares da revisão anual e mantém preços de fármacos até 20 euros.

Imagem genérica de comprimidos e cápsulas farmacêuticas sobre um fundo neutro com textura de calçada portuguesa.
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Imagem genérica de comprimidos e cápsulas farmacêuticas sobre um fundo neutro com textura de calçada portuguesa.

Os preços dos medicamentos genéricos e biológicos similares, bem como os de fármacos não genéricos e não biológicos com preço de venda ao público inferior ou igual a 20 euros, mantêm-se inalterados para 2027.

Os medicamentos genéricos e biológicos similares ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços para 2027. Da mesma forma, os preços dos fármacos não genéricos e não biológicos com preço de venda ao público inferior ou igual a 20 euros permanecem inalterados. Para os medicamentos não genéricos e não biológicos similares usados e dispensados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a isenção aplica-se a medicamentos com custo até 75 euros.
Uma portaria, publicada hoje em Diário da República, prevê ainda que os medicamentos vendidos nas farmácias que custam até cinco euros possam ter um aumento de até 2,3% no próximo ano. Esta portaria mantém Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para a formação e revisão dos preços máximos dos medicamentos, valores que são revistos anualmente com base na comparação com os praticados nesses países.
Os países de referência são definidos anualmente até 15 de novembro do ano precedente, selecionados entre os países da União Europeia com produto interno bruto per capita comparável em paridade de poder de compra, nível de preços mais baixo ou mercado com características semelhantes a Portugal.
Adicionalmente, os medicamentos incluídos na lista de “medicamentos essenciais de natureza crítica” – fármacos indispensáveis para o sistema de saúde com maior risco de rutura ou vulnerabilidade na cadeia de abastecimento – ficam isentos da revisão anual de preços, quer se destinem à dispensa em farmácia de oficina, quer à utilização hospitalar no SNS.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: SNS - Serviço Nacional de Saúde (18/11/2026)