Comissão Europeia considera que Temu violou o Regulamento dos Serviços Digitais

Plataforma de comércio eletrónico enfrenta conclusões preliminares por falhas na moderação de produtos ilegais e de segurança.

Imagem genérica de um ecrã de telemóvel com uma aplicação de comércio eletrónico e ícones de aviso.
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Imagem genérica de um ecrã de telemóvel com uma aplicação de comércio eletrónico e ícones de aviso.

A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que a plataforma de comércio eletrónico Temu violou o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) ao não adotar medidas eficazes para atenuar o risco de oferta de produtos ilegais e não conformes.

A Comissão Europeia indicou que as medidas de atenuação da Temu incluem controlos ineficazes para verificar a conformidade dos produtos, um sistema deficiente de moderação de conteúdos e um sistema de sanções ineficaz. Estas conclusões preliminares foram comunicadas à empresa, que tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa.
No que diz respeito aos controlos de segurança, a Comissão aponta que a Temu exige relatórios de ensaio apenas para uma percentagem reduzida de produtos e, mesmo quando exigidos, estes não são frequentemente verificados. A plataforma também não dá prioridade a categorias de alto risco, como brinquedos e eletrónica, nos seus controlos físicos, e nem sempre reforça as inspeções em resposta ao aumento de anúncios.
O sistema de moderação de conteúdos da Temu também foi considerado deficiente, pois parece analisar mais as informações associadas a um anúncio e a conformidade com os termos da plataforma do que a segurança do produto em si. Além disso, o número de moderadores humanos não acompanhou o crescimento de anúncios.
O sistema de sanções da Temu foi igualmente considerado ineficaz, fragmentado e sem efeito dissuasor suficiente. As sanções são aplicadas às lojas individualmente, permitindo que um comerciante continue a vender através de outras lojas, mesmo após infrações graves.
Se as conclusões preliminares forem confirmadas, a Comissão poderá adotar uma decisão de incumprimento, que poderá resultar numa coima de até 6% do volume de negócios anual total a nível mundial da Temu.
Esta investigação segue-se a uma multa de 200 milhões de euros aplicada em maio de 2026 por não realizar uma avaliação adequada dos riscos. Em outubro de 2026, a Comissão aprovou o plano de ação da Temu para corrigir a infração.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Comissão Europeia - Representação em Portugal (17/11/2026)