A proposta de Orçamento do Estado para 2027 visa reforçar o rendimento dos portugueses e dar continuidade à transformação do país, com foco na redução de impostos, melhoria dos serviços públicos e investimento estruturante. O objetivo é preparar Portugal para os desafios futuros, preservando o equilíbrio das contas públicas.
Na apresentação da proposta, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou um cenário macroeconómico de 2027 com previsão de crescimento de 2,1% e redução da dívida para 84,5%, mantendo as contas públicas em terreno positivo. Portugal foi o terceiro país da União Europeia que mais reduziu a dívida pública entre 2023 e 2025, o que justificou cinco subidas consecutivas do rating da República.
O orçamento privilegia o reforço dos rendimentos através da redução de impostos, valorização salarial e proteção dos mais vulneráveis. Não prevê aumentos de impostos nem atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação. O IRS regista a sexta descida desde 2024, com atualização de escalões, dedução específica e mínimo de existência, representando um alívio fiscal de cerca de 550 milhões de euros.
O salário mínimo nacional sobe para 970 euros e o Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, para 720 euros mensais. Os trabalhadores da Administração Pública terão atualizações salariais de 60,52 euros ou 2,30%, com mais de 50 acordos e revisão de mais de 35 carreiras, abrangendo mais de 350 mil trabalhadores da Administração Central. Mantêm-se os apoios às famílias e setores profissionais afetados pelo aumento do preço dos combustíveis, através de alívio fiscal no ISP.
A proposta prossegue a redução da tributação sobre as empresas, com o IRC a prever uma taxa de 18% em 2027 e 17% em 2028, para reforçar a competitividade e promover o investimento. Na Habitação, destaca-se o reforço da oferta pública, a manutenção dos apoios à compra da primeira casa (isenção de IMT e IS) e medidas fiscais para aumentar a construção, como a redução do IVA para 6% e da taxa de IRS sobre rendas moderadas para 10%.
O Orçamento aprofunda a estratégia iniciada em 2024, focada em colocar as pessoas primeiro, construir um Estado mais eficiente e valorizar o território. A eficiência passa pela simplificação administrativa, transformação digital, segurança e política migratória regulada. A valorização territorial centra-se na coesão e atração de investimento, com 5,7 mil milhões de euros do Banco Português de Fomento.
Prevê-se a continuidade do investimento público após o fim do PRR, através da aceleração do Portugal 2030 e financiamento pelo Orçamento do Estado. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou que "vamos ter de acelerar o Portugal 2030 e, por outro lado, continuar a ter verbas do Orçamento do Estado para mais investimento público".
