O período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor de Pêra Sul (PPPS), aprovada na reunião da Câmara Municipal de Silves (CMS) de 22 de setembro de 2026, decorre de 07 de outubro a 03 de novembro de 2026. O PPPS, localizado próximo da vila de Pêra, insere-se na estratégia de desenvolvimento territorial do Município de Silves, que visa promover a atratividade e competitividade territorial, incentivando a oferta de habitação e o reforço de infraestruturas e equipamentos públicos.
Durante este período, os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões através de uma ficha de participação disponível online. Esta ficha deve ser remetida para a Câmara Municipal de Silves, em mão ou por correio eletrónico para dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos integrantes da proposta de plano, incluindo o relatório ambiental e pareceres, podem ser consultados e descarregados através do link fornecido ou presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia) ou na Freguesia de Pêra.
Com o objetivo de assegurar a transparência e o envolvimento da população, o Município de Silves realizará uma sessão pública de esclarecimento no dia 12 de outubro, às 21h00m, no Centro Pastoral de Pêra.
Este procedimento está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, nomeadamente o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ODS 6 (Água potável e saneamento), ODS 8 (Trabalho digno e crescimento económico) e ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes).
