Os lotes apresentam áreas entre os 266 m² e os 426 m², permitindo uma área total de construção que varia entre os 194 m² e os 390 m², dependendo da tipologia e do número de pisos. Os valores base de licitação situam-se entre os 25.887 e os 37.527 euros, sendo também permitida a construção de garagens e anexos.
Todos os cidadãos maiores de idade sem dívidas à Câmara Municipal ou ao Estado podem concorrer. Cada candidato pode candidatar-se a apenas um lote, devendo formalizar a inscrição até ao dia 18 de novembro. As propostas podem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal, enviadas por carta registada ou por correio eletrónico. É necessária uma caução de 1.250 euros.
Como incentivo à fixação de jovens no Concelho, os candidatos com menos de 35 anos beneficiam de uma redução de 30% no valor de aquisição. Esta medida visa facilitar o acesso à habitação própria e estimular o investimento por parte das novas gerações.
A adjudicação provisória dos lotes ocorrerá numa sessão pública, agendada para as 15h00 do dia 3 de dezembro de 2026, conduzida por uma comissão nomeada pela Câmara Municipal.
