O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) acompanha esta realidade através de visitas regulares a locais como prisões, centros educativos e unidades de saúde mental. Há vários anos que o MNP identifica, nos centros educativos, crianças e jovens com necessidades significativas de saúde mental. Em 2022, metade dos jovens internados beneficiava de acompanhamento nesta área, uma proporção que em alguns centros ultrapassava os 80%.
A recomendação para a criação de uma unidade específica, a "Casa Amarela", junto ao Centro Educativo da Bela Vista, ainda não se concretizou totalmente. O projeto foi redefinido para estabilização de situações críticas e aguarda abertura. Esta insuficiência de respostas estende-se ao acolhimento especializado de crianças e jovens no sistema de promoção e proteção.
Em 2025, cinco unidades visitadas acolhiam 61 jovens, dez com quadros de saúde mental complexos. Seis maiores de 18 anos permaneciam em acolhimento, cinco com doença mental grave. Estas estruturas não substituem cuidados clínicos especializados, sendo essencial reforçar a articulação entre Saúde e Segurança Social para garantir a continuidade de apoio.
A falta de respostas sociais adequadas leva, por vezes, ao recurso a medidas judiciais de internamento, com o estatuto das unidades especiais de acolhimento ainda por regulamentar. Nos estabelecimentos prisionais, o MNP tem detetado graves problemas de saúde mental, automutilação e tentativas de suicídio, agravados pela sobrelotação.
O MNP iniciou também a preparação de um relatório sobre as condições de privação da liberdade de pessoas inimputáveis, com conclusão prevista para o final de 2026, focando-se no internamento e na proteção dos seus direitos. A Provedoria de Justiça sublinha a importância de respeitar a dignidade, ouvir as necessidades e promover a inclusão na comunidade.
