A estratégia municipal prevê a continuidade dos investimentos em curso e a preparação de novas respostas para facilitar o acesso a uma habitação adequada. Estas incluem a construção de habitação pública, a implementação de soluções de arrendamento com opção de compra e a cedência de lotes para autoconstrução.
Estas medidas complementam o investimento já em curso ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a construção de 102 novas habitações. Com estas novas ações, o parque habitacional municipal passará de 230 para 332 fogos, um aumento de 44,3%.
A autarquia pretende oferecer diferentes caminhos às famílias, permitindo-lhes construir habitação própria em terrenos municipais ou começar por arrendar uma casa com a possibilidade de a adquirir posteriormente. A diversificação da oferta habitacional é vista como crucial para ajudar os agregados familiares a aceder ao mercado imobiliário, incentivando os jovens a permanecer no concelho e facilitando a fixação de trabalhadores.
A Câmara Municipal considera que a resposta ao desafio habitacional requer uma intervenção continuada, que vá além dos projetos financiados por fundos extraordinários. O reforço do investimento próprio, a valorização do património municipal e a mobilização de novas oportunidades são dimensões importantes do trabalho a desenvolver.
“"O reforço do investimento municipal em habitação e a definição de objetivos de médio prazo para esta área."
No âmbito de uma reunião de Câmara realizada nos Mosteiros, foi aprovada uma recomendação dos vereadores do Partido Socialista que propõe o reforço do investimento municipal em habitação e a definição de objetivos de médio prazo. A recomendação inclui a inscrição, no Orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos para 2027, de uma dotação específica de receitas próprias, adicional aos financiamentos nacionais e comunitários, com um objetivo anual não inferior a dois milhões de euros.
Esta aprovação sublinha a importância de assegurar investimento continuado, planeamento e diversificação das soluções habitacionais disponíveis para a população de Ponta Delgada.
