O objetivo desta medida é aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento. Para beneficiar desta redução, os pedidos devem ser submetidos ao Município de Lamego até ao dia 18 de dezembro.
Os interessados podem descarregar o formulário disponível AQUI e enviá-lo para o endereço dfp@cm-lamego.pt, ou entregá-lo pessoalmente no Gabinete de Atendimento.
Podem solicitar esta diminuição do IMI os proprietários dos imóveis ou os titulares de um direito que lhes confira legitimidade. O benefício é atribuído à fração, pelo que o pedido deve ser formulado por um dos proprietários.
É necessário apresentar um pedido por cada imóvel (por artigo matricial), que deve incluir o requerimento devidamente assinado e a documentação de instrução referente ao local.
