O Vereador da Câmara Municipal de Carregal do Sal, José Dias Batista, tornou público um edital referente à gestão de combustível nas faixas laterais de terrenos que confinam com a rede viária municipal. Esta medida, que visa a defesa do património florestal e a proteção de pessoas e bens contra incêndios, cumpre as diretrizes do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
A operação de gestão de combustível abrangerá uma largura mínima de 10 metros ao longo das estradas municipais e caminhos municipais. A Câmara Municipal, responsável pela rede viária, notificará todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades com terrenos confinantes com a rede viária municipal para que facultem o acesso necessário à realização dos trabalhos.
Os trabalhos terão início a 19 de outubro de 2026. Os proprietários e detentores de terrenos são obrigados a permitir o acesso para a operacionalização das ações de gestão de combustível. Adicionalmente, deverão proceder à retirada dos produtos resultantes desta ação no prazo de 7 dias úteis após a sua realização, sob pena de estes ficarem pertença da Câmara Municipal.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o assunto, os interessados podem contactar o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Carregal do Sal. O edital será afixado nos locais habituais e publicado no portal oficial do município.
