A proposta de classificação, deliberada pelo Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga a 14 de agosto de 2026, enquadra-se no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
O período de consulta pública decorre por 30 dias úteis, com início a 6 de novembro de 2026 e término a 22 de dezembro de 2026. Qualquer interessado pode apresentar reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimento por escrito, dirigidos ao Presidente do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Serra d’Arga.
Os documentos da proposta, incluindo o Projeto de Regulamento de Gestão, Relatórios de Fundamentação e Proposta de limite da área protegida, estão disponíveis para consulta.
