O Município do Seixal subscreveu o Passaporte Climático das Cidades, apresentado publicamente no passado dia 26 de outubro, em Torres Vedras, no âmbito do 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, sob o mote «Da Ambição à Ação: Municípios no Centro da Transição Climática».
Reconhecendo que a ação climática local deve ser transparente, mensurável e alinhada com os objetivos nacionais e europeus, enquadrados pela Lei de Bases do Clima, o município do Seixal compromete-se a promover a elaboração e implementação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), contribuindo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, de acordo com os princípios da transição justa e da participação pública. O Plano Municipal de Ação Climática do Município do Seixal encontra-se em fase de adjudicação.
Desenvolvido pela ADENE — Agência para a Energia, pela Agência para o Clima (ApC) e pelo IN+ — Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, o Passaporte Climático das Cidades é uma iniciativa voluntária promovida pelo Ministério do Ambiente e Energia.
Com mais de 80 municípios já comprometidos com a iniciativa, o Passaporte Climático das Cidades procura criar condições para acompanhar, de forma estruturada, o progresso da ação climática local, reforçar a capacitação das autarquias e dar maior visibilidade às medidas concretizadas nos territórios. O desafio passa agora por transformar o compromisso inicial em planeamento, implementação e resultados mensuráveis.




