O objetivo principal da medida é reforçar a capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento de água em alta, respondendo à indisponibilidade e degradação das captações existentes e à redução dos caudais. Segundo o vice-presidente da Câmara, Joaquim Tavares, as intervenções previstas permitirão repor a capacidade de captação, melhorar a resiliência dos sistemas e reduzir o risco de interrupções no abastecimento público.
Foi também aprovada a comparticipação de 200 mil euros ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para apoiar a construção de uma creche em Pinhal Conde da Cunha, cujo custo estimado é de 2.443.665,22 euros. O município cedeu um terreno avaliado em 702.950,00 euros e comparticipou nos projetos de arquitetura e especialidades (116.235,00 euros), além de pagar a diferença entre a comparticipação do Estado e o valor da obra (estimado em 2.075.665,22 euros).
O executivo autorizou ainda a alienação de 8 imóveis municipais, cujo valor será investido em ação social, saúde e educação, nomeadamente na requalificação de equipamentos escolares. Foi também aprovada uma comparticipação de 368.038,40 euros à Santa Casa da Misericórdia do Seixal para ressarcir custos com o realojamento de 64 agregados familiares do antigo loteamento da Quinta de Vale de Chícharos.
No apoio ao movimento associativo, destacam-se os 159.500,00 euros concedidos à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para implementar o Curso Regular Tocá Rufar em 58 turmas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho, entre 2025 e 2029. Apoios adicionais foram aprovados à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Arrentela (3.215,15 euros) e ao Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas. Foi ainda aprovado o parecer para atribuição de utilidade pública à Associação de Amigos do Pinhal do General.
Foram aprovados contratos interadministrativos de delegação de competências do município nas escolas do concelho até 2029, num montante global superior a 11 milhões de euros (11.532.337,40 euros). O vice-presidente explicou que os montantes transferidos pelo Governo são insuficientes para cobrir despesas como leite escolar, transportes, atividades de enriquecimento curricular e apoio a crianças com necessidades educativas específicas, referindo que o Orçamento de Estado para 2026 prevê um aumento de apenas 325.308,00 euros para o concelho em matéria de educação.
