A deliberação unânime da reunião de 21 de outubro de 2026 determina que o período de consulta pública decorra durante 30 dias, conforme o n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O REOT, que faz o balanço da execução dos planos municipais de ordenamento do território, constitui a base técnica para uma eventual revisão do Plano Diretor Municipal.
O relatório está disponível para consulta no sítio eletrónico do Município, em www.cm-grandola.pt, ou fisicamente em suporte de papel na Divisão de Planeamento e Projeto da Câmara Municipal, mediante marcação prévia nos dias úteis.
As sugestões e informações devem ser apresentadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, com identificação e endereço do autor. Um formulário de participação online está disponível em arcg.is/1PLDvn6.
Após a discussão pública, a Câmara ponderará as participações recebidas para elaborar a versão final do REOT, que será remetida à Assembleia Municipal para aprovação.
