O portal visa informar sobre a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo, promovendo mecanismos como a mediação, a conciliação e a arbitragem. A iniciativa pretende sensibilizar para a importância destas vias de resolução de conflitos, destacando as suas vantagens em termos de simplicidade, celeridade e acessibilidade.
A plataforma disponibiliza informação detalhada sobre a rede RAL, incluindo o seu enquadramento legal, funcionamento, tipos de conflitos abrangidos e a rede de centros de arbitragem. Aborda também o papel das entidades públicas envolvidas, as obrigações dos operadores económicos, e inclui uma secção de perguntas frequentes, publicações e outros recursos de apoio.
Com este lançamento, a DGC reafirma o seu compromisso em facilitar o acesso à informação e em incentivar a utilização de métodos eficazes para a resolução de disputas entre consumidores e empresas.
O novo portal está acessível através do endereço: www.consumidor.gov.pt/resolucaoalternativalitigiosdeconsumo.
