ANAFRE convoca protestos contra Orçamento do Estado para 2027

Associação Nacional de Freguesias exige cumprimento de acordo político e anuncia encerramento de serviços a 4 de novembro.

Imagem genérica de textura de bandeira portuguesa com o edifício da Assembleia da República desfocado ao fundo.
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Imagem genérica de textura de bandeira portuguesa com o edifício da Assembleia da República desfocado ao fundo.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou o encerramento de todos os seus serviços para 4 de novembro de 2026, em protesto contra o não cumprimento do acordo político e a rejeição das suas propostas no Orçamento do Estado para 2027.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretivo da ANAFRE, reunido em Pombal a 12 de outubro de 2026, após análise da proposta orçamental. A associação considera haver um "desrespeito pelos compromissos assumidos para com o Poder Local de proximidade" e exige reuniões urgentes com o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e os Grupos Parlamentares na Assembleia da República.
Em julho de 2026, a ANAFRE tinha apresentado quatro propostas fundamentais, incluindo o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para 3,5% da média da receita de IRS, IRC e IVA, o financiamento de eleitos em regime de permanência, a atualização do financiamento do concelho de Lisboa e o direito de preferência na aquisição de imóveis para interesse público. Estas propostas não foram atendidas.
Para além do encerramento de serviços, a ANAFRE promoverá quatro reuniões descentralizadas com as Freguesias em todo o território nacional e pondera outras formas de luta caso as reivindicações não sejam satisfeitas. A Junta de Freguesia de Amora subscreve esta posição e acompanha a ANAFRE na defesa das populações e da proximidade autárquica.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Junta de Freguesia de Amora (13/10/2026)