Póvoa de Varzim: Projeto de Regulamento de Comércio Tradicional em Consulta Pública

Proposta visa proteger estabelecimentos, entidades e ofícios de interesse histórico, cultural ou social do município.

Projeto de Regulamento para defesa do comércio tradicional em consulta pública

Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim submeteu a consulta pública o Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Estabelecimentos, Entidades e Ofícios de Interesse Histórico e Cultural ou Social do Município.

Na reunião de câmara realizada a 20 de outubro, foi decidido submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Estabelecimentos, Entidades e Ofícios de Interesse Histórico e Cultural ou Social do Município da Póvoa de Varzim.
O objetivo deste regulamento municipal é estabelecer um regime para o reconhecimento e proteção de estabelecimentos, entidades e atividades de interesse histórico e cultural ou social local. Estes bens, designados como bens de interesse local, destacam-se pela sua dimensão cultural e patrimonial, características únicas e contribuição para a identidade do município.
O Projeto de Regulamento está disponível para consulta no Portal Municipal e no Centro de Atendimento Municipal, na Praça do Almada. A consulta pública decorre por um prazo de 30 dias úteis, a contar desde 23 de outubro.
As sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, devem ser formuladas por escrito e podem ser apresentadas no Centro de Atendimento Municipal, enviadas por correio postal para a Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim, ou remetidas por correio eletrónico para regulamentos@cm-pvarzim.pt.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Camara Municipal da Povoa de Varzim (03/11/2026)