A aplicação das novas diretrizes coincide com a restrição de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), conhecidas como ‘químicos eternos’, em embalagens destinadas ao contacto direto com alimentos. Estas substâncias, frequentemente usadas em recipientes de fast food e takeaway pelas suas propriedades repelentes, serão excluídas do mercado se não cumprirem os novos limites definidos, devido ao seu impacto adverso na saúde e no ambiente.
O novo Regulamento estabelece um quadro unificado para o ciclo de vida das embalagens em toda a União Europeia. O objetivo é aumentar a eficiência e conformidade das empresas, incentivando a inovação e o investimento em soluções circulares, alinhadas com a neutralidade climática.
Produtores e importadores de alimentos terão novos requisitos de informação para garantir a rastreabilidade dos produtos. A União Europeia prevê um período transitório inicial para facilitar a adaptação, permitindo o escoamento de stocks de embalagens produzidas sob regras anteriores sem penalização.
A partir de 2028, será implementado um sistema harmonizado de rotulagem de embalagens para otimizar a triagem de resíduos pelo consumidor e a eficiência da reciclagem. Medidas adicionais incluem limites para espaços vazios, restrições a embalagens de uso único e metas reforçadas para o uso de plástico reciclado, com aplicação obrigatória a partir de 2030.
A Comissão Europeia disponibiliza orientações práticas e um documento de esclarecimento para auxiliar as empresas na transição para estas novas normas.
