As famílias e empresas marcuenses vão poupar 3,4 milhões de euros em 2027, graças à proposta do Executivo de redução dos impostos municipais (IMI e Derrama) e da comparticipação do IRS, aprovada esta sexta-feira pela Câmara Municipal do Marco de Canaveses. Este valor resulta da diferença entre os máximos legais permitidos e as taxas efetivamente aprovadas, somando-se aos mais de 23 milhões de euros já poupados entre 2018 e 2026, fruto de uma política fiscal de baixa tributação.
Nuno Pinto, Vice-Presidente com o pelouro das Finanças, destacou que a competitiva política fiscal é possível devido à gestão rigorosa das finanças municipais, com aplicação de isenções ou taxas mínimas ao nível do IMI, da Derrama de IRC e do IRS. O objetivo é aumentar o rendimento disponível dos marcuenses e a liquidez das empresas, posicionando Marco de Canaveses como um dos concelhos do distrito do Porto com política fiscal mais amigável.
A taxa de IMI para prédios urbanos mantém-se no mínimo legal de 0,3%. Famílias com dependentes beneficiarão de reduções fixas: 30€ para um dependente, 70€ para dois, e 140€ para três ou mais. Estas medidas representam um esforço financeiro de cerca de 2,3 milhões de euros em receita fiscal devolvida.
No que toca ao IRS, o Município continuará a aplicar uma redução de 40% sobre a taxa máxima, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 600 mil euros anuais.
Para o setor empresarial, a derrama sobre o lucro tributável das empresas acima de 150 mil euros mantém-se em 1% (uma redução de 33% face ao máximo legal). Empresas com volume de negócios inferior ou igual a este valor continuarão isentas. Estima-se que estas medidas devolvam 500 mil euros anuais em liquidez às empresas, reforçando a competitividade fiscal e atraindo investimento.
A Presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira, afirmou que estas propostas são possíveis pelo caminho traçado há 9 anos, que tem dado resultados visíveis. "Somos um município com contas certas e boa saúde financeira que permite cobrar o mínimo dos impostos às famílias e empresas e ter um concelho desenvolvido e atrativo para viver e trabalhar", concluiu.
As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 16 de dezembro.




