O documento, publicado em Diário da República, destaca a importância da atividade dos Bombeiros Voluntários na proteção de pessoas e bens, sendo um pilar fundamental do sistema de proteção civil.
Os novos apoios incluem a comparticipação financeira integral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a habitação própria e permanente dos bombeiros, até um máximo de trezentos euros anuais. Adicionalmente, haverá um desconto na tarifa geral de abastecimento de água e saneamento, aplicando-se o escalão tarifário mais favorável em vigor no município. Prevê-se também o acesso gratuito aos equipamentos e complexos municipais de utilização pública e coletiva, de natureza desportiva.
O regulamento contempla ainda o seguro de acidentes pessoais, apoio à formação especializada solicitada pelo Comando, e benefícios em matéria de ação social e saúde.
O Presidente da Câmara, Nelson Oliveira, salientou que este é um dos maiores pacotes de apoio atribuídos a um corpo de Bombeiros Voluntários no país. "Este é um dos maiores pacotes de apoio atribuído a um corpo de Bombeiros Voluntários no nosso país, com benefícios desde a isenção total de IMI, redução substancial do tarifário da água, oferta de frequência de instalações desportivas nos equipamentos municipais, seguro de saúde e de acidentes pessoais, entre outras ofertas do Município de Lousada", afirmou.
Com estas medidas, o Município pretende promover políticas locais de apoio a atividades de interesse público e social, que contribuam para a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida das populações. O voluntariado dos bombeiros, que implica elevada exigência, disponibilidade e assunção de riscos, é reconhecido como uma manifestação de solidariedade e compromisso com a comunidade.
