O programa arranca com um concurso para nove habitações na Urbanização das Leiras, em Campelo, com rendas mensais de 300 euros para quatro apartamentos de tipologia T2 e de 350 euros para cinco T3. A abertura do concurso e as respetivas condições de atribuição foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara de 27 de outubro.
Os valores fixados pelo Município são 30,4% inferiores nos T2 e 33% nos T3 em comparação com os limites máximos estabelecidos pela Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, que admitem majorações para habitações com estacionamento privativo.
O Programa Municipal de Arrendamento Acessível, cujo regulamento foi publicado em Diário da República a 7 de outubro, visa responder às dificuldades de acesso à habitação, disponibilizando soluções de residência permanente com custos ajustados à capacidade económica das famílias.
As nove habitações em concurso integram um conjunto de 18 frações financiadas pelo Programa 1.º Direito, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As restantes nove destinam-se ao arrendamento apoiado. O acesso a estas nove habitações exige inscrição na Estratégia Local de Habitação de Baião e cumprimento de requisitos específicos de carência habitacional e financeira.
A atribuição será feita por concurso, com base numa matriz de avaliação de 100 pontos que considera fatores como a situação económica, composição familiar, vulnerabilidade, idade e antiguidade de residência no concelho. Os contratos terão duração inicial de cinco anos, renováveis por mais dois.
As candidaturas decorrem de 2 a 13 de novembro de 2026, com apresentação presencial no Edifício de Extensão dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Baião, na Rua Eça de Queirós, n.º 56, nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. O regulamento, edital, perguntas frequentes e formulário estão disponíveis online.
