Para solicitar o reembolso, os encarregados de educação devem enviar para o e-mail acaosocialescolar@cm-pontedesor.pt as faturas com o NIF do aluno, comprovativos das despesas, o comprovativo do IBAN do encarregado de educação emitido pela instituição bancária, e indicar o nome completo do(s) aluno(s), o nome completo do encarregado de educação e o seu NIF.
Quem não puder enviar os documentos por e-mail, pode dirigi-se pessoalmente ao Setor de Educação do Município para fazer a entrega.
Os apoios disponibilizados variam consoante o escalão e o ciclo de ensino. No Pré-Escolar, o Escalão A contempla um apoio até 17,00 € para material escolar, enquanto o Escalão B é de 8,50 €.
Para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Escalão A tem direito a 60,00 € para material escolar mais o pagamento dos Cadernos de Atividades. O Escalão B oferece 30,00 € para material escolar, também com o pagamento dos Cadernos de Atividades. Alunos sem escalão terão apenas o pagamento dos Cadernos de Atividades.
O prazo limite para a apresentação dos pedidos é o dia 30 de junho de 2027.
