O encontro de trabalho, realizado no Ministério da Saúde, centrou-se na integração efetiva dos médicos dentistas nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Foi comunicado que o prazo de 90 dias para a aprovação da Lei n.º 45/2026, de 11 de agosto, que cria a carreira especial de médico dentista no SNS, só começará a contar a partir de 1 de janeiro de 2027.
Na ausência de um documento finalizado, o Executivo solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde a elaboração de um esboço de proposta de carreira. Após este prazo inicial, serão promovidas reuniões com os intervenientes do setor e parceiros sociais. A OMD acompanhará o processo, atuando como facilitador, mas não integrará negociações remuneratórias, prerrogativa sindical.
A Ordem defendeu a equiparação à carreira médica em competências e intervenção funcional, com referência ao modelo da Região Autónoma da Madeira. Miguel Pavão destacou a oportunidade de consolidar a medicina dentária no setor público, reforçando o acesso dos cidadãos.
O encontro abordou ainda a reposição da emissão de Certificados de Incapacidade Temporária, com o Secretário de Estado a comprometer-se a analisar o tema com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para viabilizar uma solução, tal como progrediu na Madeira.
Foi também analisada a portaria que regulamenta o licenciamento de consultórios e clínicas de medicina dentária. A Ordem dos Médicos Dentistas apontou aspetos a rever no diploma. O Executivo mostrou-se recetivo ao aperfeiçoamento do texto regulamentar.
Quanto aos dossiês pendentes na área da radiologia, nomeadamente os requisitos para a formação do Delegado de Proteção Radiológica, a tutela remeteu para mais tarde a clarificação dos prazos para a publicação da respetiva portaria.
