A sessão extraordinária contou com a aprovação por maioria de três propostas apresentadas pelo Executivo Municipal. O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, prestou esclarecimentos sobre as medidas nas áreas da habitação, organização de serviços e gestão municipal.
No que diz respeito à alteração orçamental, destacou-se o programa municipal de arrendamento acessível “Habitar Funchal”, que visa facilitar o acesso à habitação. Com uma dotação inicial prevista de 500 mil euros para 2026 e 1,5 milhões para 2027, o programa será adaptado à nova regulamentação nacional. Caso a verba prevista para este ano não seja executada, o Município poderá dispor de 2 milhões de euros em 2027.
A reorganização dos serviços municipais, também aprovada por maioria, eleva três divisões à categoria de departamento (ciência, comunicação, eventos e protocolo). Segundo Jorge Carvalho, a medida, com efeitos a partir de 2027, não implica a criação de novos cargos de chefia e pretende conferir maior autonomia e agilizar a tomada de decisões, reforçando a eficiência administrativa.
Foi ainda aprovada a autorização prévia para a assunção de um compromisso plurianual para a contratação do Revisor Oficial de Contas/Fiscal Único da SocioHabitaFunchal. O procedimento foi reformulado para um período de quatro anos. Jorge Carvalho abordou também o plano de recuperação de dívidas na habitação social, que visa recuperar cerca de 500 mil euros, sublinhando a importância de avaliar as dificuldades económicas das famílias.
