A publicação da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, que define o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), obriga as universidades a aprovarem os seus estatutos no prazo de um ano. Neste sentido, a Universidade de Lisboa constituiu uma Assembleia Estatutária para este fim.
A Assembleia Estatutária será composta pelo Reitor, por representantes dos docentes e investigadores, dos estudantes e do pessoal técnico, especialista e de gestão, bem como por personalidades externas cooptadas. O processo eleitoral para a constituição desta assembleia está marcado para os dias 24 e 25 de novembro de 2026, com conclusão prevista para 4 de dezembro.
Mais informações sobre o processo eleitoral, incluindo o calendário detalhado e a documentação necessária, estão disponíveis no site da Universidade de Lisboa.
