Após o encerramento da pescaria a 19 de junho de 2026, o Governo encetou negociações com vista à sua reabertura. Com base em informação científica e evidências do impacto socioeconómico nas comunidades piscatórias, Portugal alcançou resultados positivos que asseguram os pilares ambiental e socioeconómico da Política Comum das Pescas.
A proposta final da Comissão Europeia, aprovada no Conselho Agrifish no Luxemburgo, contempla um reforço de 44,4 toneladas para Portugal até ao final de 2026. Este reforço inclui 24,4 toneladas para o linguado-legítimo nos meses de novembro e dezembro, e 20 toneladas para outras duas espécies de linguado.
No total, considerando o excesso de utilização da quota inicial e o valor das restantes espécies disponíveis, Portugal dispõe de 85 toneladas de linguado para os meses de novembro e dezembro de 2026, período em que esta pescaria é especialmente valorizada.
O resultado é fruto de uma negociação persistente e da defesa dos interesses nacionais junto das instituições europeias, aliando diálogo político a trabalho técnico rigoroso. A Comissão Europeia reconhece a complexidade desta pescaria e viabiliza uma solução que permite a sua retoma, contribuindo para uma gestão mais ajustada à realidade da pesca portuguesa.
Recorde-se que, devido ao impacto socioeconómico do encerramento da pescaria, o Governo concedeu um apoio de 360 mil euros ao setor. As candidaturas estão abertas desde 1 de outubro e podem ser submetidas no Balcão Eletrónico do Mar até 31 de outubro de 2026.
