A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada na generalidade esta quarta-feira, na Assembleia da República. No encerramento do debate, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que o documento prossegue um “caminho certo, mas estreito”, assente na melhoria dos rendimentos, no apoio às famílias e no investimento, preservando simultaneamente a estabilidade das contas públicas.
“Não fizemos um orçamento para fazer barulho. Fizemos um orçamento para fazer caminho”, afirmou António Leitão Amaro, sublinhando que as respostas às dificuldades do presente não podem comprometer o futuro das próximas gerações. O Ministro enquadrou o orçamento num contexto marcado por problemas estruturais, como a habitação, a educação e a imigração, e por novos desafios externos, da guerra às tempestades, defendendo que Portugal tem conseguido distinguir-se num cenário internacional instável através do crescimento económico, do emprego, da subida dos rendimentos e da redução da dívida pública.
António Leitão Amaro identificou sete marcas deste caminho: valorização do trabalho, do esforço e do mérito; apoio aos mais vulneráveis; fixação dos jovens e proteção dos mais velhos; reforço da oferta de habitação; incentivo às empresas que investem e arriscam; recuperação dos serviços públicos, combinando as respostas pública, privada e social; e segurança nas contas públicas, nas ruas e nas fronteiras. Entre as medidas destacadas estão uma nova redução do IRS, a valorização das pensões e do salário mínimo, o reforço dos apoios sociais, as medidas de acesso à habitação e de aumento da oferta, a redução da carga fiscal sobre as empresas e o investimento nos serviços públicos e nas forças de segurança.
Na habitação, o Ministro afirmou que o Governo está a executar “o maior programa de habitação das últimas décadas”, combinando apoios à compra e ao arrendamento com incentivos à construção e medidas destinadas a colocar no mercado casas atualmente vazias. O objetivo, sustentou, é conciliar a melhoria dos rendimentos e das condições de vida com a sustentabilidade das contas públicas, numa estratégia que procura “mobilizar todas as soluções e recursos possíveis no presente” sem o fazer à custa do futuro.
António Leitão Amaro lembrou que o excedente previsto é inferior a 300 milhões de euros e advertiu que essa margem é necessária para responder a eventuais choques externos. Na discussão na especialidade, defendeu, deve por isso aplicar-se uma regra: quem propuser mais despesa deve identificar qual a despesa que pretende eliminar e quem defender uma redução de receita deve explicar o que deixará de ser feito ou que impostos terão de aumentar. “A política não pode ser apenas a arte de conquistar aplausos. Tem de ser também a capacidade de discernir o que é necessário, de explicar o que é difícil e de assumir as consequências das decisões tomadas”, afirmou.
O Ministro associou o imobilismo ao adiamento de reformas e decisões, o aventureirismo a propostas de aumento de despesa e redução de impostos sem garantia da respetiva sustentabilidade e a subversão aos comportamentos que colocam em causa o Estado de direito e a democracia representativa. Sobre os protestos relacionados com a habitação, distinguiu as manifestações pacíficas dos episódios de violência, garantindo aos primeiros: “ouvimos, compreendemos e agimos”. O apelo aos deputados foi, assim, para que as alterações ao orçamento não afastem o país do equilíbrio defendido pelo Governo. “O que os portugueses nos pedem não são reclamações, são soluções”, afirmou.
No final, António Leitão Amaro recuperou a ideia central do discurso: “Este orçamento é essa escolha. Devolve rendimento às pessoas. Recompensa o mérito e o trabalho. Apoia os mais vulneráveis. E assegura a estabilidade e a prosperidade.”
