O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), sob a égide do Ministério da Agricultura e Mar, deu início a um projeto-piloto focado no controlo da população de javalis. Esta iniciativa abrange mais de 1.300 zonas de caça distribuídas por 65 concelhos em 15 distritos de Portugal continental.
A medida surge como resposta ao crescimento expressivo das populações de javali e aos impactos negativos associados. Estes incluem prejuízos significativos na agricultura e na floresta, um aumento da presença da espécie em áreas urbanas e periurbanas, e um acréscimo na sinistralidade rodoviária. Adicionalmente, preocupações de saúde pública, como a prevenção da Peste Suína Africana, motivam esta ação.
Com uma dotação global de 500 mil euros, o projeto prevê a atribuição de incentivos financeiros às zonas de caça que demonstrem resultados de controlo superiores à sua média histórica. O apoio financeiro é de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea, para exemplares contabilizados acima dessa média. Prevê-se ainda um subsídio adicional de 10 euros por exemplar encaminhado para estabelecimentos aprovados de manuseamento de caça, visando o aproveitamento seguro da carne. O montante máximo de apoio por zona de caça é de 2.000 euros.
A seleção dos 65 concelhos participantes baseou-se em critérios técnicos e científicos rigorosos, considerando os danos agrícolas e florestais reportados, a incidência de sinistralidade rodoviária, o risco sanitário e a expansão territorial da espécie. A atribuição dos apoios financeiros estará sujeita à verificação individual dos resultados apresentados, assegurando a transparência e o rigor do processo.
Este projeto-piloto decorrerá até 31 de maio de 2027, com o objetivo de avaliar a eficácia deste modelo de incentivo como ferramenta de gestão sustentável das populações de javali. O período de pré-inscrição teve início na quarta-feira, 14 de outubro. Informações detalhadas sobre o aviso de abertura, condições de participação e a lista completa de concelhos abrangidos estão disponíveis em www.icnf.pt.
