A abertura deste período foi aprovada por unanimidade na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de 28 de outubro de 2026, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação e do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Esta iniciativa visa permitir que cidadãos e entidades apresentem sugestões e contributos para a definição da estratégia municipal de habitação.
O período de consulta pública decorre até 23 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no Aviso n.º 27909/2026/2, de 09 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República. Os interessados podem apresentar os seus contributos por correio eletrónico.
Os contributos recebidos serão analisados e ponderados, resultando num relatório que poderá levar a alterações na proposta. Posteriormente, a versão revista da Carta Municipal de Habitação será submetida à Assembleia Municipal.
Os documentos relativos à proposta preliminar, disponibilizados para consulta pública, incluem a Deliberação da Câmara Municipal, o Diário da República – Abertura período de Discussão Pública, o Relatório Metodológico e Plano de Trabalhos, o Relatório de Diagnóstico Prospetivo, e os documentos da Fase 3: Carta Municipal de Habitação de Azambuja – proposta preliminar, Carta “Recursos e Potencialidades Habitacionais” e Carta “Estratégia de Intervenção”.
A participação de todos é considerada fundamental para a construção de uma estratégia municipal de habitação que responda às necessidades da população e aos desafios habitacionais do concelho de Azambuja.




