Câmara de Azambuja aprova obras e planos municipais

Executivo municipal deliberou sobre empreitadas de infraestruturas, planos de ordenamento, refeições escolares e apoio a animais errantes.

Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com varandas ornamentadas, sob luz solar de fim de tarde.
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Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com varandas ornamentadas, sob luz solar de fim de tarde.

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou, na reunião de 13 de outubro de 2026, a não adjudicação da construção do posto da GNR de Aveiras de Cima e a empreitada de ligação pedonal entre Alcoentre e Casais das Boiças.

O Executivo Municipal de Azambuja reuniu em sessão ordinária no dia 13 de outubro de 2026 para deliberar sobre diversos assuntos. Foi aprovada a proposta de não adjudicação da empreitada de construção do novo posto da GNR de Aveiras de Cima, após exclusão de propostas por incumprimento dos requisitos do Código dos Contratos Públicos. O valor previsto para a obra era de 2.033.178,58 euros, acrescido de IVA.
No âmbito da requalificação do espaço público, foi adjudicada a empreitada “E15 - Ligação Pedonal Alcoentre a Casais das Boiças” à empresa Construções Pragosa, S.A., pelo valor de 1.049.517,70 euros, acrescido de IVA. A obra tem um prazo de execução previsto de 365 dias.
Aprovou-se também o início da elaboração do Plano Pormenor Azambuja Nascente, com um prazo de 18 meses, incluindo a aprovação dos Termos de Referência e a abertura de um período de participação pública de 15 dias úteis.
A minuta da adenda ao contrato de prestação de serviço de refeições escolares com a GERTAL- Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., foi aprovada, introduzindo ajustamentos nas cláusulas de garantia e encargos para 2026-2029. O processo será submetido ao Tribunal de Contas.
Foi ratificado o despacho para a aquisição de serviços de esterilização de animais errantes (cães e gatos), através da Central de Compras Eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), para responder a uma necessidade do Município.
No apoio a instituições sociais, foi aprovada a atribuição de 411,53 euros ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima para a aquisição de três cadeiras de banho e sanitárias para o Lar Nossa Senhora da Purificação.
A Câmara Municipal autorizou a integração profissional de dois alunos da CERCI Flor da Vida através de estágios nas áreas de jardinagem e canalização/manutenção, promovendo a inclusão e formação profissional.
Uma proposta para alteração do regulamento de cedência de viaturas de transporte coletivo de passageiros foi reprovada.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Azambuja (16/10/2026)