O protocolo foi celebrado entre o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Filipe Sales, e o Comandante Distrital da PSP de Leiria, Superintendente Domingos Urbano Antunes, estabelecendo as bases para a concretização deste projeto de videovigilância.
Após trabalho de articulação com a PSP, foram identificados os pontos estratégicos da cidade para o sistema e a infraestrutura necessária. Estão reunidas as condições para avançar com os procedimentos legais, incluindo a consulta à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a autorização do Ministério da Administração Interna.
Nos termos do acordo, o Município de Peniche será responsável pelo investimento, instalação e manutenção dos equipamentos, enquanto a PSP assegurará a operação e monitorização do sistema, respeitando a legislação e os direitos dos cidadãos. As imagens serão visualizadas em tempo real na Esquadra-Sede da Divisão Policial de Peniche, com gravação e armazenamento no Centro de Comando e Controlo do Comando Distrital da PSP.
Esta iniciativa visa a prevenção da criminalidade, a dissuasão de comportamentos ilícitos e o apoio à atividade policial, contribuindo para o sentimento de segurança. O sistema complementará a presença policial no terreno, otimizando os meios disponíveis para uma atuação mais eficaz.
O Município reafirma o seu compromisso de cooperação com as forças de segurança para um concelho mais seguro e com melhor qualidade de vida.
