Durante um debate sobre "IA e criação literária – Autoria, voz, originalidade", Patrícia Akester explicou que os outputs gerados pela IA podem replicar obras originais, levantando questões legais. "Estamos em frente ao portátil e aparecem outputs que, quando emergem, replicam quase na totalidade obras originais usadas para alimentar a máquina", afirmou. A jurista mencionou processos em tribunal nos Estados Unidos, como o intentado pelo The New York Times contra uma empresa de IA devido a réplicas de conteúdos.
Akester esclareceu que a lei de direitos de autor abrange não só textos, mas também imagens e vozes, citando uma lei do Vaticano de 2011 que protegia produções intelectuais do Papa. Contudo, o principal problema reside no uso destes conteúdos como "alimento para a máquina". A jurista identificou uma "encruzilhada" onde a lei, que pressupõe uma ligação entre autor humano e obra, contrasta com a prática da IA, que cria em vez de criar.
“"Um país precisa de cultura. É a raiz que entra dentro da terra, na nossa alma, no nosso coração, e fica. Se não cuidarmos dos direitos autorais, não temos cultura."
Rosely Boschini, CEO da Editora Gente, considerou que a era da pirataria pode ter sido menos prejudicial do que o impacto atual da IA, que "mistura" textos de forma que o autor original não é reconhecido. "Estamos a passar por uma fase que vai ter de ser resolvida", aconselhou, sublinhando a importância da cultura e dos direitos autorais para a identidade de um país.
Boschini defendeu o uso responsável da IA na escrita, não como um atalho, mas como uma ferramenta de apoio. "Um autor, por vezes, leva a vida inteira a escrever uma obra, porque quer dar ao público o melhor. E deve ser valorizado e muito bem remunerado por isso", sublinhou, acrescentando que a IA não substitui o "repertório" e o "olhar único" de um autor humano.
Cibele Costa, especialista em branding verbal, estabeleceu uma linha vermelha entre textos de IA e os escritos por autores, argumentando que a máquina não possui "afeto" nem a capacidade de construir uma história genuína. "Parece, mas não é uma linguagem humana. A construção é original, e não deve ser copiada", argumentou. Costa mencionou o cancelamento de um prémio literário em Curitiba e o processo movido pelo escritor Fernando Morais contra a Open AI como exemplos da dificuldade em lidar com obras geradas por IA.
Carlos Galveias, especialista em IA, apontou a preguiça como uma desvantagem do uso excessivo da ferramenta, defendendo a sua utilização como "ajuda na investigação" e alertando para o risco de a vida ser "controlada por uma máquina". Galveias recordou que a IA consome vastos volumes de dados, incluindo livros e emails, e alertou que a produção intelectual humana pode esgotar-se como fonte para a IA em breve, com a revista Nature a prever que isso possa acontecer em 2030.
Patrícia Akester relembrou a pirataria do século XIX e a criação de convenções internacionais para a combater. Atualmente, a situação é agravada pela recusa de algumas empresas americanas em cumprir parâmetros de proteção de direitos de autor, mesmo com a vontade da União Europeia em legislar. A jurista citou uma afirmação de Donald Trump em julho de 2025, questionando a necessidade de pagar por livros quando a China não o faz, e lamentou que, neste contexto geopolítico, "é muito difícil defender os direitos de autor. Diminuímos o panorama cultural e ficamos mais pobres".
