O Ministério da Justiça inaugurou as novas instalações do Palácio da Justiça da Nazaré, um investimento de 476 mil euros, acrescido de IVA, que permitiu reabilitar a antiga Casa da Câmara da Pederneira. Após mais de três décadas a funcionar em espaços provisórios, o Juízo de Competência Genérica da Nazaré passa a dispor de condições adaptadas às necessidades da atividade judicial.
Durante a cerimónia, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou a importância de assegurar condições adequadas para o funcionamento dos tribunais e para os profissionais. "Uma Justiça ao serviço das pessoas tem de ser também uma Justiça que as acolhe com dignidade, que dispõe de meios e que oferece condições adequadas a quem nela trabalha", afirmou.
A inauguração contou com a presença de diversas personalidades, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, e a Juíza Presidente da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira.
O edifício histórico, a antiga Casa da Câmara da Pederneira, foi adaptado preservando elementos arquitetónicos relevantes. A intervenção criou uma sala de audiências, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, uma sala de reuniões e áreas de arquivo. Foram também instalados novos equipamentos informáticos, sistemas de videoconferência e asseguradas condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada.
O projeto resultou da colaboração entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal da Nazaré, com o Município a disponibilizar o edifício e a conduzir o projeto de adaptação e obras, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Antes da inauguração, foi prestada uma homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, jurista natural da Nazaré, com o descerramento de uma placa na fachada do edifício. Laborinho Lúcio foi magistrado de carreira, desempenhou funções de procurador, juiz, vogal do Conselho Superior da Magistratura e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido também Ministro da Justiça. Destacou-se pelo compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, em particular crianças, jovens e vítimas de crime.
