Câmara da Batalha fixa taxas do IMI e derrama e mantém devolução do IRS

O executivo municipal aprovou as taxas fiscais para 2027, mantendo o benefício para famílias e empresas.

Imagem genérica de pavimento de calçada portuguesa com a fachada de um edifício municipal desfocada ao fundo, luz de fim de tarde.
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Imagem genérica de pavimento de calçada portuguesa com a fachada de um edifício municipal desfocada ao fundo, luz de fim de tarde.

O Município da Batalha aprovou, em reunião de Câmara a 16 de novembro, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama para 2027, e manteve a devolução do IRS aos contribuintes.

A taxa de participação municipal no IRS foi mantida em 4%, o que representa uma devolução de 1% aos residentes fiscais no concelho. Esta medida, que implica uma redução de receita municipal estimada em cerca de 176.459 euros anuais, visa apoiar as famílias e aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares.
«Apesar de estarmos perante um ano particularmente exigente do ponto de vista financeiro, entendemos que a devolução de IRS continua a representar um benefício importante para os munícipes e um apoio direto às famílias, contribuindo para aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares», salientou André Sousa, presidente da Câmara Municipal da Batalha.
Relativamente ao IMI, foram aprovadas taxas de 0,8% para prédios rústicos e 0,3% para prédios urbanos. Mantém-se o benefício fiscal para habitação própria e permanente, com deduções fixas de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros com dois, e 140 euros com três ou mais.
No que se refere à derrama, as taxas para o exercício económico de 2026, a cobrar em 2027, permanecem em 0,95% para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e 1,20% para as restantes.
«Queremos continuar a criar condições favoráveis à atividade empresarial, em particular às pequenas e médias empresas, promovendo a capacidade de investimento, a criação de emprego e a competitividade da economia local. A nossa política fiscal procura, assim, conciliar o apoio às famílias e às empresas com uma gestão responsável dos recursos municipais», acrescentou André Sousa.
Com estas decisões, o Município da Batalha procura manter uma política fiscal equilibrada, conciliando o apoio aos contribuintes e ao tecido empresarial com a sustentabilidade financeira da autarquia.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal da Batalha (18/11/2026)