A distinção, atribuída pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), sublinha o empenho do município em simplificar e tornar mais acessível a informação disponibilizada através das suas plataformas digitais.
A obtenção deste selo representa um incentivo para a continuidade do trabalho de aperfeiçoamento, visando uma melhoria constante da experiência dos utilizadores e da qualidade dos serviços digitais oferecidos pela autarquia.
Esta certificação insere-se no âmbito do Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024, parte integrante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O aviso foca-se na criação de um modelo unificado para o desenvolvimento de serviços públicos digitais, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, que estabelece a obrigatoriedade de declarações de conformidade para websites e aplicações móveis.
