A Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, define no Artigo 1.º que “criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.” O pleno exercício da cidadania deve cimentar a noção de que todos, sem exceção, têm o direito de viver uma vida segura, feliz e realizada, combatendo a discriminação, a marginalização, a xenofobia e o racismo.
É fundamental que se perceba que os migrantes e os refugiados devem ser acolhidos, protegidos e aceites na sociedade, com respeito pela sua identidade, valores culturais, dignidade e direitos humanos. Às crianças migrantes e refugiadas deve ser garantido o acesso continuado à educação (formal e não formal) e a serviços de saúde, permitindo-lhes viver, crescer, aprender e participar na vida social num ambiente protetor.
Com o objetivo de dar visibilidade à defesa, promoção e proteção dos direitos de todas as crianças, e considerando o atual cenário geopolítico, a CPCJ de Gouveia, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Gouveia, desenvolveu a atividade "De Casa para o Mundo". A iniciativa visa reconhecer e valorizar a importância do direito a estar seguro e protegido, especialmente em situações de guerra ou conflito.




