Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo aprova Orçamento de 2027 e 'Fiscalidade Amiga dos Cidadãos'

O executivo municipal aprovou o orçamento para 2027, no valor de mais de 22 milhões de euros, e manteve um pacote de medidas fiscais favoráveis.

Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com azulejos e varanda de pedra.
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Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com azulejos e varanda de pedra.

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou o Orçamento Municipal para 2027, no valor de 22.064.272€, e manteve o pacote de medidas fiscais 'Fiscalidade Amiga dos Cidadãos'.

A reunião ordinária do Executivo Municipal da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo deliberou e aprovou diversos assuntos de relevância para a gestão autárquica. O principal ponto foi a aprovação do Orçamento Municipal para 2027, no montante de 22.064.272€, que visa assegurar recursos e priorizar investimentos estratégicos para o desenvolvimento do concelho.
Foi também deliberada a manutenção do pacote de medidas fiscais para 2027, denominado ‘Fiscalidade Amiga dos Cidadãos’. Estas medidas refletem a aposta do município em criar condições fiscais favoráveis para famílias e empresas, incluindo a participação de 0% no IRS dos munícipes, a prorrogação por mais 2 anos da isenção de IMI para habitação própria e permanente, e a aplicação do IMI familiar com reduções baseadas no número de dependentes.
O pacote inclui ainda a fixação do IMI para prédios urbanos no mínimo permitido, isenção ou redução de IMT na aquisição de habitação a custos controlados e em aquisições relacionadas com Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). A isenção de IMI até 8 anos nos CIA e redução nos anos seguintes, bem como isenção de derrama para empresas com sede no concelho e volume de negócios inferior a 150.000€ ou 300.000€, desde que criem postos de trabalho, foram também aprovadas.
Adicionalmente, foram apreciados e aprovados outros assuntos pertinentes à ação governativa municipal, com o objetivo de garantir a continuidade do trabalho em prol do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento económico do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo (19/11/2026)