O documento em destaque este mês, partilhado pelo Município de Almeida, data de 16 de novembro de 1862 e aborda a questão das escolas primárias públicas no concelho. O texto original descreve como a instrução nas escolas rurais avança lentamente devido à irregularidade da frequência, justificada pelo facto de a maioria dos habitantes ser agricultora e, por isso, necessitar dos filhos para os trabalhos agrícolas.
O ofício sugere que este inconveniente poderia ser resolvido coagindo os pais a mandarem os filhos à escola, ou, alternativamente, mudando as férias de setembro para julho, mês em que os trabalhos agrícolas estariam no seu auge, permitindo assim uma maior disponibilidade das crianças para a escola.
O texto contextualiza a situação histórica do ensino primário oficial em Portugal, iniciado com a reforma do Marquês de Pombal em 1772 e posteriormente com a Reforma de Passos Manuel em 1836. Esta última determinava o início do ano letivo em outubro e o fim em agosto, e estabelecia a obrigação moral dos pais em facilitarem a instrução dos filhos, com as municipalidades e párocos a serem encarregados de persuadir os negligentes.
No entanto, a prática demonstrava que esta obrigatoriedade não era cumprida, como atesta o registo do ofício de Almeida. O documento faz ainda referência às várias reformas educativas que se seguiram até à democratização do ensino após o 25 de abril de 1974.
Este documento de arquivo integra o fundo da Administração do Concelho de Almeida e está registado no livro 4, do “Copiador dos ofícios que teve princípio em 20 de outubro de 1862 e fim em 15 de setembro de 1865”. Os documentos históricos estão disponíveis para consulta e investigação através do e-mail: arquivo@cm-almeida.pt.
